Esta Política explica quais dados pessoais o aplicativo Magistter coleta, por que os coleta, com quem os compartilha e quais são os seus direitos. Ela se aplica ao aplicativo para Android e iOS e vale para todos os perfis de uso: estudante, responsável, professor e condutor do transporte escolar.
Escrevemos este documento para ser lido por qualquer pessoa. Se algum ponto não estiver claro, fale conosco pelos canais da seção 12.
1. Quem trata os seus dados
MAGISTTER SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.758/0001-12, com sede em Avenida Eusébio de Queiroz, nº 3993, Sala 4, A113, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-046, desenvolve e disponibiliza o aplicativo Magistter.
O Magistter é fornecido a instituições de ensino contratantes. Na prática, isso significa que há dois papéis distintos:
- A instituição de ensino é a controladora dos dados acadêmicos dos seus alunos: ela decide quais dados registra, para quê e por quanto tempo. É ela quem cadastra os usuários e mantém os registros escolares.
- A MAGISTTER SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA. atua como operadora desses dados, tratando-os por conta e ordem da instituição, conforme o contrato firmado; e como controladora apenas dos dados estritamente necessários ao funcionamento do aplicativo, como credenciais de acesso e o registro do aparelho para envio de notificações.
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Nadson Weyne, dpo@magistter.com.br.
2. Quais dados coletamos e para quê
A tabela abaixo reflete exatamente o que o aplicativo trata. Ela foi levantada a partir do próprio código do aplicativo, e não de estimativa.
| Dado | Para que é usado | Base legal (LGPD) | Vai para o servidor? |
|---|---|---|---|
| Nome completo, CPF, data de nascimento, telefone, e-mail e endereço | Identificar o usuário e confirmar o vínculo com a matrícula no primeiro acesso | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal da instituição de ensino (art. 7º, II) | Sim |
| Número de matrícula (RA) e vínculo com a unidade escolar e a turma | Controlar o acesso e exibir os dados da unidade correta | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| Notas, frequência, ocorrências e comunicados | Função principal do aplicativo: acompanhamento escolar | Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal da instituição (art. 7º, II) | Sim |
| Fotografia de perfil | Identificação visual do usuário dentro do aplicativo | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| Arquivo anexado à justificativa de falta | Comprovar o motivo da ausência perante a instituição de ensino | Ver a seção 4; pode envolver dado de saúde | Sim |
| Fotografias do painel do veículo e da nota fiscal de abastecimento (perfil condutor) | Comprovar a quilometragem e a despesa do transporte escolar | Execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse na gestão da frota (art. 7º, IX) | Sim |
| Registro do aparelho para notificações (token de envio) | Entregar avisos e comunicados escolares no celular | Execução de contrato (art. 7º, V) | Sim |
| Localização precisa (GPS), apenas no perfil condutor | Desenhar a posição do veículo no mapa da rota, na tela do próprio condutor | Execução de contrato (art. 7º, V) | Não, permanece no aparelho |
| Preferência de recebimento de comunicações | Respeitar a escolha do usuário quanto a comunicações não essenciais | Consentimento (art. 7º, I) | Sim |
O aplicativo não coleta dados para publicidade, não faz perfilamento comercial, não utiliza cookies de rastreamento de terceiros e não vende dados pessoais a ninguém.
3. Localização: o que fazemos e o que não fazemos
A localização do aparelho é usada exclusivamente no perfil de condutor do transporte escolar e apenas enquanto o aplicativo está aberto na tela. A posição serve somente para desenhar o marcador do veículo no mapa, dentro do próprio aparelho. Ela não é transmitida aos nossos servidores, não é armazenada e não é compartilhada com terceiros: nem com a escola, nem com responsáveis, nem com prestadores de serviço.
Não há coleta de localização em segundo plano. Se o aplicativo for fechado ou enviado para trás, o acesso ao GPS é encerrado. Nenhum outro perfil (estudante, responsável ou professor) solicita ou utiliza localização.
4. Dados sensíveis
O aplicativo permite anexar um arquivo à justificativa de falta. Esse anexo é escolhido livremente pelo usuário e pode conter, por exemplo, um atestado médico, caso em que se trata de dado pessoal sensível de saúde, nos termos do artigo 11 da Lei nº 13.709/2018.
Quando isso ocorre:
- o anexo é enviado exclusivamente à instituição de ensino à qual o estudante está vinculado, com a finalidade única de comprovar a ausência;
- o tratamento se dá para cumprimento de obrigação legal e regulatória da instituição quanto ao controle de frequência escolar, nos termos do artigo 11, II, "a", da LGPD;
- o arquivo não é usado para nenhuma outra finalidade, não é compartilhado com terceiros e não é submetido a qualquer análise automatizada.
O envio do anexo é opcional e depende de ação deliberada do usuário. Nenhum arquivo é lido ou coletado do aparelho sem que o usuário o selecione.
5. Dados de crianças e adolescentes
O Magistter trata dados pessoais de estudantes menores de idade. Esse tratamento é realizado sempre em seu melhor interesse, nos termos do artigo 14 da Lei nº 13.709/2018.
O consentimento é colhido pela instituição de ensino, no ato da matrícula, junto a pelo menos um dos pais ou ao responsável legal, como parte do cadastro escolar. O aplicativo não cria contas por conta própria: ele apenas dá acesso a um vínculo escolar que já existe, com dados que a instituição já mantém.
As contas de estudantes menores são acompanhadas pelo perfil de responsável, que tem acesso às informações do estudante vinculado a ele. Pais e responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar à instituição de ensino ou a nós a revisão, a correção ou a exclusão dos dados de acesso, pelos canais da seção 12.
Não há coleta de dados de menores para finalidade publicitária, nem qualquer forma de exposição pública de dados de estudantes dentro do aplicativo.
6. Com quem compartilhamos
- Com a instituição de ensino à qual o usuário está vinculado. Ela é a destinatária natural dos dados acadêmicos e a controladora deles.
- Com prestadores de serviço de infraestrutura, que atuam como operadores e tratam os dados exclusivamente conforme as nossas instruções: DigitalOcean, LLC (hospedagem e banco de dados), Expo (serviço de envio de notificações) e Google (Firebase Cloud Messaging, entrega das notificações em aparelhos Android).
- Com autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação normativa que nos vincule.
Não há compartilhamento com anunciantes, corretores de dados ou qualquer terceiro com finalidade comercial.
7. Transferência internacional de dados
Os serviços que utilizamos operam servidores fora do Brasil: a infraestrutura de hospedagem e banco de dados (DigitalOcean, com servidores nos Estados Unidos) e os serviços de envio de notificações (Expo e Google Firebase Cloud Messaging). Isso significa que os dados tratados no aplicativo são armazenados e processados no exterior, e que o registro do aparelho (token de notificação) e o conteúdo dos comunicados transitam por essa infraestrutura. Isso caracteriza transferência internacional de dados pessoais, nos termos dos artigos 33 e seguintes da Lei nº 13.709/2018.
A transferência é necessária para a execução do contrato com o usuário e com a instituição de ensino, na hipótese do artigo 33, VI, da LGPD. Como salvaguarda, os contratos firmados com esses operadores incorporam cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, que lhes impõem obrigações de segurança e de tratamento equivalentes às previstas na Lei nº 13.709/2018. Você pode solicitar informações sobre essas garantias pelo canal indicado na seção 12.
Recomendamos não incluir dados pessoais desnecessários no corpo de comunicados enviados por notificação.
8. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo de guarda |
|---|---|
| Credenciais de acesso ao aplicativo | Enquanto durar o vínculo com a instituição de ensino; eliminadas em até 30 dias após a solicitação de exclusão |
| Fotografia de perfil | Eliminada com a exclusão da conta |
| Registro do aparelho para notificações | Eliminado com a exclusão da conta ou ao desinstalar o aplicativo |
| Registros acadêmicos (notas, frequência, histórico escolar) | Retidos pela instituição de ensino por obrigação legal de guarda, pelo prazo previsto na legislação educacional e nas normas do respectivo sistema de ensino |
| Anexos de justificativa de falta | Seguem o prazo de guarda dos registros de frequência a que a instituição de ensino está obrigada |
| Registros de acesso ao sistema | 6 meses, conforme o artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) |
Encerrados os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for autorizada por lei.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, entre elas:
- tráfego cifrado (HTTPS/TLS) em todas as comunicações entre o aplicativo e os nossos servidores;
- criptografia adicional de ponta a ponta nos dados do fluxo de primeiro acesso, que trafegam cifrados com chave pública antes mesmo de saírem do aparelho;
- autenticação por credenciais individuais, com sessão renovada automaticamente e encerrada quando expira;
- segregação de acesso por perfil e por unidade escolar: cada usuário enxerga apenas os dados aos quais está vinculado;
- armazenamento das credenciais em área protegida do sistema operacional do aparelho.
Nenhum sistema é absolutamente imune. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do artigo 48 da LGPD.
10. Seus direitos
Nos termos do artigo 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- revogação do consentimento, nas hipóteses em que o tratamento se baseia nele.
As solicitações podem ser feitas pelos canais da seção 12 e serão respondidas em até 15 dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.
Pedidos relativos a registros acadêmicos são encaminhados à instituição de ensino, que é a controladora desses dados.
11. Exclusão de conta
Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento, pelo item "Excluir minha conta" no menu do aplicativo ou diretamente em magistter.com.br/exclusao-de-conta.
A exclusão elimina as credenciais de acesso, a fotografia de perfil e o registro do aparelho usado para notificações. Registros acadêmicos não são eliminados por esse pedido: eles pertencem à instituição de ensino e têm guarda obrigatória por legislação educacional. A página de exclusão explica em detalhe o que é apagado e o que é mantido.
12. Como falar conosco
- Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): Nadson Weyne, dpo@magistter.com.br
- Atendimento geral: suporte@magistter.com.br
- Endereço postal: Avenida Eusébio de Queiroz, nº 3993, Sala 4, A113, Centro, Eusébio/CE, CEP 61.760-046
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no aplicativo ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso dentro do aplicativo com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. A data de vigência da versão atual aparece no topo desta página, e as versões anteriores permanecem disponíveis mediante solicitação.